Política de Privacidade
Em resumo
- Tratamos dados de saúde de crianças. É a categoria mais protegida da LGPD, e agimos de acordo.
- Só o responsável e os profissionais que ele vincular têm acesso aos dados da criança.
- Não vendemos dados. Não usamos para publicidade. Não há rastreamento de terceiros.
- Você pode ver, baixar e pedir a exclusão dos dados a qualquer momento.
- Todo acesso a prontuário fica registrado numa trilha de auditoria.
1. Quem é o controlador
O ApoioTEA é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da Lei 13.709/2018 (LGPD). Contato do encarregado de dados (DPO): [preencher: e-mail do encarregado].
2. Que dados coletamos
2.1 Do adulto responsável ou profissional
- Nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto legível).
- Para profissionais: especialidade, número de registro no conselho e cidade de atuação.
- Data e endereço IP do último acesso, para segurança da conta.
2.2 Da criança
- Nome, data de nascimento e um emoji de identificação escolhido pela família.
- Nível de suporte, observações diagnósticas, escola, contato de emergência e alergias.
- Perfil sensorial: quais estímulos causam desconforto.
- Registros de atividade: exercícios concluídos, emoções registradas, pontuação em jogos.
- Registros de comportamento (ABC) lançados pela família ou pelo profissional.
- Evolução clínica lançada por profissional vinculado.
- Fotos e áudios enviados pela família para compor a rotina visual.
Os itens de 2.2 são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD). Como se referem a criança, dependem de consentimento específico e destacado dado por ao menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º).
3. Por que tratamos esses dados
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Registrar rotina, atividades e evolução terapêutica da criança | Consentimento específico do responsável (art. 11, I e art. 14, §1º) |
| Manter a conta funcionando e protegida | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar acessos a prontuário na trilha de auditoria | Cumprimento de obrigação legal e segurança (art. 7º, II e art. 46) |
| Compartilhar relatório com a escola | Consentimento opcional, revogável a qualquer tempo |
| Melhorar a plataforma com dados agregados e anonimizados | Consentimento opcional. Dado anonimizado deixa de ser dado pessoal (art. 12) |
4. Quem tem acesso
- O responsável legal, aos dados das crianças sob sua responsabilidade.
- Os profissionais vinculados àquela criança, e apenas a ela. Um terapeuta não vê pacientes de outro.
- A administração da plataforma, apenas para suporte e segurança, com todo acesso registrado.
Não compartilhamos dados com anunciantes, corretores de dados ou redes sociais. A plataforma não contém pixels de rastreamento nem publicidade.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto durar o vínculo com a plataforma.
- Após pedido de exclusão: os dados são eliminados em até 30 dias.
- Registro clínico: pode ser mantido pelo prazo legal de guarda de prontuário (20 anos, conforme a Resolução CFM 1.821/2007 aplicada por analogia às demais profissões de saúde), mesmo após a exclusão da conta. Nesse caso o acesso fica restrito ao cumprimento da obrigação legal.
- Trilha de auditoria: 5 anos, por ser registro de segurança.
6. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS com HSTS).
- Senhas armazenadas com bcrypt; nunca temos acesso à senha em texto legível.
- Sessão criptografada, com cookie seguro e limite de tentativas de login.
- Autorização verificada em cada requisição, por criança, e não apenas na tela.
- Nenhuma página autenticada é armazenada no cache do navegador — importante em aparelho compartilhado.
- Trilha de auditoria de todo acesso e alteração em prontuário.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Obter a portabilidade dos dados — disponível na plataforma, em formato JSON.
- Revogar o consentimento, sem custo, pela tela de privacidade.
- Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Peticionar perante a ANPD.
Exercite estes direitos em Privacidade e dados dentro da plataforma, ou escrevendo ao encarregado.
8. Crianças e adolescentes
A plataforma é operada por adultos — responsáveis e profissionais. Quando uma criança recebe acesso próprio, ele é limitado às atividades e à sua rotina: ela não vê prontuário, relatório, dado de outras crianças, nem o chat entre adultos.
Não coletamos dados de criança além do necessário para o acompanhamento terapêutico (princípio da necessidade, art. 6º, III). Não há publicidade, compras dentro do aplicativo, nem qualquer recurso social aberto.
9. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o que ocorreu, quais dados foram atingidos e quais medidas foram tomadas.
10. Alterações desta política
Mudanças relevantes são comunicadas na plataforma e exigem novo consentimento. Cada consentimento registrado guarda a versão da política a que se refere.